Livros por autor: Bruno Moraes Faria Monteiro Belem

Livro PDF A Modulação dos Efeitos da Decisão de Inconstitucionalidade: como criar padrões decisórios a partir do princípio da proporcionalidade

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A Modulação dos Efeitos da Decisão de Inconstitucionalidade: como criar padrões decisórios a partir do princípio da proporcionalidade

Bruno Moraes Faria Monteiro Belem