Livros por autor: Erich Nonato da Silva

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O Princípio da Insignificância no Direito Penal: A abordagem dos Tribunais e doutrina

Erich Nonato da Silva

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Os direitos sociais constitucionais relacionados à condição insalubre e sua aplicação na Administração Pública Municipal : Uma visão evolutiva

Erich Nonato da Silva

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Responsabilidade do Parecerista nas Licitações: A involução das Prerrogativas no Brasil

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Inexigibilidade de Licitação na Contratação de Artistas: Uma visão prática

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A VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO POR LAPSO TEMPORAL: A morosidade da tutela e suas implicações

Erich Nonato da Silva

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A INELEGIBILIDADE NA REJEIÇÃO DE CONTAS PELO PODER LEGISLATIVO : A relativização da jurisprudência para mitigar a inelegibilidade.

Erich Nonato da Silva

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A INDEPENDÊNCIA DO CONTROLE INTERNO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL : Diagnose e Profilaxia Administrativa.

Erich Nonato da Silva