O presente trabalho trata do Incidente de Deslocamento de Competência, instituto trazido para o ordenamento jurídico brasileiro por meio da Emenda Constitucional n. 45. Esse instituto encontra-se positivado no § 5º do art. 109 da ConstituiçãoFederal e visa transferir a competência da Justiça Estadual para a Justiça Federal, nas situações de grave violações de direitos humanos e o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos. Contudo, em que pese o escopo de conferir proteção aos direitos humanos, o IDC apresenta alguns aspectos inconvenientes e, por vezes, encontra-se em desarmonia com a Constituição Federal. Assim, serão expostos os conceitos jurídicos pertinentes ao tema, será realizada uma análise das críticas doutrinárias acerca desse instituto, bem como um estudo acerca dos casos emque houve o pleito de federalização. Por fim, são apontadas algumas medidas práticas para a mudança do panorama apresentado.
AMOSTRA GRÁTIS DO LIVRO PARA LER ONLINE
Que tal desfrutar de um trechinho do livro A APLICAÇÃO DO INCIDENTE DE DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA: UMA ANÁLISE PRÁTICA ACERCA DESSE INSTITUTO de forma totalmente gratuita e sem infringir os direitos autorais do autor ou da editora?
Disponibilizamos para download um trecho do livro para que você possa ter um gostinho do que encontrará na versão completa.
VERSÃO EM PDF
Leia a versão em PDF da Sinopse do livro A APLICAÇÃO DO INCIDENTE DE DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA: UMA ANÁLISE PRÁTICA ACERCA DESSE INSTITUTO de forma prática e simples, basta clicar agora mesmo no botão abaixo para ter um gostinho do conteúdo de forma completamente gratuita.
Pensou em um amigo que adoraria esse livro? Pode mandar o link para download sem preocupações, este documento é livre para compartilhamento.
A opinião de nossos leitores é muito importante para nós, se para você também é, clique no botão abaixo e descubra o que anda falando sobre o livro A APLICAÇÃO DO INCIDENTE DE DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA: UMA ANÁLISE PRÁTICA ACERCA DESSE INSTITUTO
