Livro: "A CONSTITUIÇÃO COMO NORMA FUNDAMENTAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO"

O direito é uma disciplina axiológica, na medida em que trabalha com a emissão de juízos de valor, ou seja, como devem ser as coisas. Por isso vincula verdades por meio de valores estabelecidos pela lei ou pelo comportamento humano.Em razão desse aspecto axiológico, a verdade para o direito não se funda em medidas absolutamente seguras.A verdade, por ser algo meramente utópico, jamais deve ser considerada como um produto absoluto, podendo ser conseguida a partir da formação de elementos capazes de reconstruir uma realidade. O teórico para se aproximar conceitualmente de um problema deve mobilizar não apenas o arcabouço de ideias do seu campo, mas também horizontes de pensamento que a filosofia configurou. (MIRANDA, Ney Branco de. Revista Mente, Cérebro e Filosofia. Editorial, nº 6, p. 3).O campo de liberdade se faz de atitudes e comportamentos, e decorre da maneira pela qual os indivíduos, em suas lutas, em seus projetos, recusam as práticas que lhes são propostas, ou, muito, além disso, constituem-se como sujeitos autônomos de suas práticas. (BRANCO, Guilherme Castelo. Foucault em três tempos. Revista Mente, Cérebro e Filosofia, nº 6, p. 12). O sistema repressivo do Estado não afasta os danos psíquicos, físicos, sociais e econômicos da vítima, em razão da reação derivada do fato delituoso.A aplicação das normas jurídicas deve sempre pautar-se pela dignidade da pessoa humana, conforme previsto na Constituição Federal (art. 1º, III).