: A presente obra visa abordar as relações entre o Direito Constitucional e as relações com os Direitos Humanos em suas diversas faces. Essa obra é de extrema relevância e atualidade uma vez que se propõe a analisar desde a questão da constitucionalidade das contribuições previdenciárias necessárias para o custeio da sociedade, sociedade essa, base da ordem jurídica e econômica do país, que, por sinal vive em atual crise econômica social e humanitária dados os descumprimentos das determinações constitucionais. Isso também é tema de extrema relevância, e é abordado nessa obra, em dois textos, Bem Jurídico Penal e Mandado de Criminalização, que discutem o caráter humanitário da pena. A Constituição não é só atual, mas sua base histórica também é enfrentada com coragem e perspicácia, num paralelo com a atualidade, de onde se percebe a discussão para o poder legiferante da União, e na atuação do Ministério Público, onde há interesses sociais ou coletivos, havendo ou não posse de terras ou outros. Enfim, temas absolutamente atuais, que demonstram a importância essencial da obra que ora se compulsa.
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Autor: Autores Diversos
