O presente trabalho desenvolveu-se a partir da análise da contratação temporária por excepcional interesse público face aos balizamentos impostos pelo artigo 37, IX, da Constituição Federal. Dessa forma, busca-se incialmente compreender a evolução histórica do instituto supramencionando, no Brasil, bem como a aplicação deste nos regimos jurídicos tutelados pela legislação pátria. A partir de então analisa-se a contratação temporária à luz da Lei Maior, estabelencendo-se o alcance e a dimensão conceitual das expressões “tempo determinado”, “excepcional interesse público” e “necessidade transitória” no texto constitucional. Ao final, resta proposta a reflexão a respeito dos mecanismos de controle constitucional para que não haja perversão do instituto objeto de análise deste trabalho por meio da Administração Pública.
AMOSTRA GRÁTIS DO LIVRO PARA LER ONLINE
Que tal desfrutar de um trechinho do livro A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E SEUS BALIZAMENTOS CONSTITUCIONAIS de forma totalmente gratuita e sem infringir os direitos autorais do autor ou da editora?
Disponibilizamos para download um trecho do livro para que você possa ter um gostinho do que encontrará na versão completa.
VERSÃO EM PDF
Leia a versão em PDF da Sinopse do livro A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E SEUS BALIZAMENTOS CONSTITUCIONAIS de forma prática e simples, basta clicar agora mesmo no botão abaixo para ter um gostinho do conteúdo de forma completamente gratuita.
Pensou em um amigo que adoraria esse livro? Pode mandar o link para download sem preocupações, este documento é livre para compartilhamento.
A opinião de nossos leitores é muito importante para nós, se para você também é, clique no botão abaixo e descubra o que anda falando sobre o livro A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E SEUS BALIZAMENTOS CONSTITUCIONAIS
