A presente obra é dividida em três capítulos, onde se busca analisar a evolução do Estado, desde sua concepção absolutista até a social, alcançando o paradigma do Estado Democrático de Direito, que narra um ente preocupado com a efetivação de direitos elementares típicos da Democracia. Diz-se onde o direito através do protagonismo jurisdicional, assume um papel de transformador da sociedade, fazendo cumprir as promessas descumpridas da modernidadePor fim, o trabalho trata de direitos elementares que não são efetivados por meio de efetivação de políticas públicas, e acabam por desaguar no Poder Judiciário, que assume um papel que inerentemente não lhe pertenceria, mas que, em função do papel assumido no Estado Democrático de Direito, passe a lhe preocupar diretamente na tutela do excesso e da proteção deficiente.
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