Quando se fala da Lei 8.069/90, o Estatuto da Criança e do Adolescente, quase sempre é sob o viés do seu aspecto infracional e análise dos normativos de caráter punitivo.
Contudo, pouco é explorado a respeito dos princípios que esta lei traz em seu bojo e define como fundamentais para o entendimento adequado do tema criança e adolescente e todo o arcabouço de direitos que estes indivíduos possuem garantidos por esta lei e pela Carta Magna brasileira.
E nesse contexto, mais lacunosa ainda é a preocupação dos cientistas jurídicos quanto aos efeitos prejudiciais que a mídia causa no pleno desenvolvimento das crianças e dos adolescentes e como o Estatuto da Criança e do Adolescente pode servir de ferramenta jurídica contra essa realidade.
Nesta obra, fruto do texto dissertativo de conclusão da minha graduação em Direito, decido tratar exatamente dessa problemática e apresentar a solução jurídica para tal situação possível em nosso ordenamento atual.
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Autor: Júlio Rayol
