Livro: "A Natureza da Lei"

Os advogados estão tipicamente interessados na questão: Qual é a lei sobre uma questão específica? Esta é sempre uma pergunta local e as respostas a ela são obrigadas a diferir de acordo com a jurisdição específica em que são questionadas. Em contraste, a filosofia do direito está interessada na questão geral: O que é Direito? Essa questão geral sobre a natureza do direito pressupõe que o direito é um fenômeno político-social único, com características mais ou menos universais que podem ser discernidas através da análise filosófica. A jurisprudência geral, como é chamada essa indagação filosófica sobre a natureza do direito, deve ser universal. Ela assume que a lei possui certas características, e as possui por sua própria natureza, ou essência, como lei, quando e onde quer que ela exista. No entanto, mesmo que existam características universais do direito — o que é controverso, como discutiremos mais tarde — as razões para um interesse filosófico em elucidá-las permanecem a serem explicadas. Em primeiro lugar, há o puro interesse intelectual em compreender um fenômeno social tão complexo que é, afinal, um dos aspectos mais intrincados da cultura humana. O direito, no entanto, também é uma prática social normativa: pretende orientar o comportamento humano, dando origem a razões de ação. Uma tentativa de explicar esse aspecto normativo e racionalizador do direito é um dos principais desafios da jurisprudência geral. Essas duas fontes de interesse na natureza da lei estão intimamente ligadas. O direito não é o único domínio normativo em nossa cultura; moralidade, religião, convenções sociais, etiqueta, e assim por diante, também guiam a conduta humana de muitas maneiras que são semelhantes à lei. Portanto, parte do que está envolvido na compreensão da natureza do direito consiste em uma explicação de como a lei difere desses domínios normativos semelhantes, como interage com eles e se sua inteligibilidade depende de outras ordens normativas, como moralidade ou convenções sociais.