Livro: "A Política Pública de Saneamento no Brasil: Da Lei 11.445/2007 aos movimentos político-institucionais até a sua revisão"

Este livro traz registros e reflexões de suma importância para aatualidade: os conflitos entre a desmercantilização e a mercantilização dosaneamento básico, expresso nas disputas em torno do marco legal queregulamenta o setor, no contexto pós Constituição Federal de 1988.Em A Política Pública de Saneamento no Brasil — Da Lei 11.445/2007aos movimentos político-institucionais até a sua revisão, o autor Sergio AntonioGonçalves (Mestre em Saúde Pública na área de Gestão e Regulação deSaneamento Fiocruz e consultor sênior em saneamento, recursos hídricos emeio ambiente) discute como a crise econômica no Brasil tem incidido sobre osinvestimentos em saneamento básico. Os índices não satisfatórios decobertura da rede coletora de esgotamento sanitário e, particularmente, o aindabaixo volume de tratamento dos esgotos domésticos, além dos altos índices deperdas na distribuição de água tratada levam à necessidade urgente dereflexão de como melhorar gestão desses serviços.Este livro tem como objetivo apresentar, sob o ponto de vista histórico, osprincipais argumentos dos grupos em disputa no decorrer das últimas trêsdécadas (1988–2020).Para dar fundamento teórico-metodológico a esta análise, o autor trata,nos dois capítulos iniciais deste livro, os temas de relevância tais comodiferentes abordagens sociológicas a respeito do papel do Estado, as nuancesda corrente neoinstitucionalista, a construção do projeto de Estado de bem-estar social no Brasil e a forma como se articulam diretrizes eresponsabilidades relacionadas às ações e programas de saneamento básicona Constituição de 1988, além das medidas aplicadas nesse campo durante aadministração de FHC (1995–2002).Posteriormente, no capítulo três, são abordados os debates travadosdurante o processo de elaboração e da sanção da Lei do Saneamento (11.445de 2007) no período da administração do presidente Lula (2003-2010), e osmovimentos político-institucionais direcionados à sua revisão, principalmente,após o impeachment da presidenta Dilma Rousseff (2011-2016).