Livro: "A RESPONSABILIDADE CIVIL NO CONTRATO DE SEGURO"

A temática principal a ser discutida é a da responsabilidade civil no contrato de seguro. Especificamente, terá ênfase a hipótese em que o corretor de seguros, enquanto agente relevante no mercado securitário, pode ser responsabilizado pela indenização securitária contratada na apólice. Optamos, para tanto, em analisar, inicialmente, a matéria do mercado securitário e, posteriormente, passou-se a compreender o Sistema Nacional de Seguros Privados a partir dos diferentes órgãos que o estruturam. Foram traçadas algumas considerações a respeito dos contratos de seguro, vez que estes estão intimamente relacionados à atividade profissionalmente exercida pelos corretores. Assim, tratamos das partes que integram esta espécie contratual, suas principais características e por fim, a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor. Partindo de alguns conceitos doutrinários a respeito da responsabilidade civil, seus pressupostos e diferentes modalidades, passamos a analisar as leis em vigor que se prestam a regulamentar este particular. Também fornecemos algum substrato no que concerne aos novos projetos de lei que estão a tramitar no Congresso e que tratam da responsabilidade civil dos corretores de seguros. Por fim, em uma tentativa de se aliar teoria e prática, foram coletas e analisadas decisões judiciais, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça e de algumas Cortes Estaduais Norte-Americanas, a respeito da responsabilidade civil no contrato de seguro, para que seja possível contemplarmos a forma pela qual estas cortes têm enfrentado algumas das questões debatidas ao longo do trabalho.