O tema do aborto é daqueles que sempre provocam nas pessoas uma reação de posicionamento binário: “a favor” ou “contra”. Isso reduz a importância da questão, mascarando sua verdadeira dimensão social, o que prejudica seu esclarecimento. O papel do Direito Penal laico, neste aspecto, é disciplinar, para que sejam depuradas as concepções eticizantes, tais como a homossexualidade, a pornografia e o aborto. Realizando essa função, o Direito Penal dá uma grande contribuição ao debate.
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