Livro: "ABSTRATIVIZAÇÃO DO CONTROLE DIFUSO INCIDENTAL"

SINOPSE:

Através do método fenomenológico será feita uma análise do controle difuso incidental com o objetivo de saber qual ou quais as possíveis consequências da pretensa abstrativização. A importância da análise crítica da eficácia geral e vinculante aplicada ao controle de constitucionalidade difuso “incidenter tantum” no Brasil, se justifica pela adoção da Republica Federativa do Brasil pelo paradigma do Estado Democrático de Direito. O modelo de Estado Democrático de Direito é marcado, principal e essencialmente, pela subordinação do Estado (Judiciário, Legislativo e Executivo) à sua Constituição. A Constituição promulgada em 1988 ao adotar este modelo de Estado, consagrou também o Princípio da Supremacia da Constituição. Portanto, qualquer decisão que atinja a Constitucionalidade de uma Lei ou ato Normativo, irá, necessariamente, produzir efeitos irradiantes em todos os poderes, bem como em todo arcabouço do Estado. O controle difuso incidental tem importância salutar para o fortalecimento da democracia participativa, ele é a única forma de controle difuso que oportuniza a qualquer cidadão questionar a constitucionalidade de uma norma jurídica para ter o seu direito protegido. O desaparecimento deste instrumento seria um anacronismo sem igual para o Estado Democrático de Direito brasileiro. Portanto, discutir e estudar o Sistema de Controle de Constitucionalidade adotado pelo Brasil se torna imperioso, pois, além do mero aspecto político ou jurídico, abarca também o aspecto social e econômico do Estado, vez que toda a estrutura deste está submetida aos parâmetros constitucionais.

AMOSTRA GRÁTIS DO LIVRO PARA LER ONLINE

Que tal desfrutar de um trechinho do livro ABSTRATIVIZAÇÃO DO CONTROLE DIFUSO INCIDENTAL de forma totalmente gratuita e sem infringir os direitos autorais do autor ou da editora?

Disponibilizamos para download um trecho do livro para que você possa ter um gostinho do que encontrará na versão completa.

VERSÃO EM PDF

Leia a versão em PDF da Sinopse do livro ABSTRATIVIZAÇÃO DO CONTROLE DIFUSO INCIDENTAL de forma prática e simples, basta clicar agora mesmo no botão abaixo para ter um gostinho do conteúdo de forma completamente gratuita.

Pensou em um amigo que adoraria esse livro? Pode mandar o link para download sem preocupações, este documento é livre para compartilhamento.

O QUE OS LEITORES DIZEM SOBRE ESTE LIVRO?

A opinião de nossos leitores é muito importante para nós, se para você também é, clique no botão abaixo e descubra o que anda falando sobre o livro ABSTRATIVIZAÇÃO DO CONTROLE DIFUSO INCIDENTAL

Ver avaliações

GOSTEI, QUERO COMPRAR PARA INCENTIVAR O AUTOR DO LIVRO!

Leu todo o conteúdo disponibilizado e se interessou ainda mais pelo livro? Compre-o e incentive o autor clicando no link a seguir: