Livro: "Ambiente e alterações climáticas (Sínteses da legislação da UE) 2018"

Ambiente e alterações climáticas (Sínteses da legislação da UE) 2018
A União Europeia (UE) possui algumas das normas ambientais mais exigentes do mundo, desenvolvidas ao longo de décadas. A política ambiental contribui para tornar a economia da UE mais respeitadora do ambiente, proteger os recursos naturais da Europa e salvaguardar a saúde e o bem-estar das pessoas que vivem na UE. A qualidade ambiental é fundamental para a nossa saúde, a nossa economia e o nosso bem-estar. No entanto, enfrenta vários desafios graves, em particular as alterações climáticas, o consumo e produção insustentáveis, assim como várias formas de poluição. As políticas e legislação ambientais da UE protegem os habitats naturais, mantêm o ar e a água limpos, garantem a correta eliminação dos resíduos, melhoram o conhecimento sobre as substâncias químicas tóxicas e ajudam as empresas a impulsionar uma economia sustentável. Relativamente às alterações climáticas, a UE formula e implementa políticas e estratégicas climáticas, assumindo um papel de liderança nas negociações internacionais sobre o clima. Está empenhada em garantir a implementação com sucesso do Acordo de Paris e em executar o regime de comércio de licenças de emissão da UE (RCLE-UE). Nesta matéria, os países da UE concordaram em alcançar várias metas nos próximos anos. A UE procura assegurar que as preocupações climáticas sejam incorporadas noutras áreas de política (por exemplo, transportes e energia) e também promove tecnologias hipocarbónicas e medidas de adaptação. A política ambiental da UE tem por base os artigos 11.º e 191.º-193.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. Nos termos do artigo 191.º, o combate às alterações climáticas é um objetivo explícito da política ambiental da UE. O desenvolvimento sustentável é um objetivo abrangente para a UE, que está comprometida com um «elevado nível de proteção e de melhoramento da qualidade do ambiente» (artigo 3.º do Tratado da União Europeia).