NOÇÕES DE DIREITO ELEITORAL – DE ACORDO COM O EDITAL:
1 – Código Eleitoral (Lei n. 4.737, de 15.7.1965, e alterações posteriores): Introdução. Órgãos da Justiça Eleitoral.2 – Alistamento. Eleições: sistema eleitoral; representação proporcional, seções eleitorais, mesas receptoras,polícia dos trabalhos eleitorais, diplomas, nulidades da votação. Garantias eleitorais. 3 – Lei das Eleições (Lei n. 9.504, de 30.9.1997, e alterações posteriores). 4 – Lei dos Partidos Políticos (Lei n. 9.096, de 19.9.1995, e alterações posteriores).
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Concurso Tribunal Regional Eleitoral / SC ao cargo de Técnico Judiciário – Área Administrativa.
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Autor: Alberto Sampaio
