Livro: "ASILO POLÍTICO: DISCUSSÕES TEÓRICAS E CASOS EMBLEMÁTICOS"

O estudo desenvolvido no livro se orienta particularmente à superação da visão ultrapassada do instituto do asilo político como ato discricionário do Estado. Assinala a obra de início que o instituto do asilo sempre marcou presença na agenda internacional, acrescentando que continua a fazê-lo, requerendo uma atenção atualizada. Uma contribuição valiosa da presente obra coletiva é a consciência no sentido de que o instituto do asilo deve alinhar-se constantemente à reestruturação pela qual perpassou o próprio direito internacional desde o final da II Guerra Mundial, voltando-se à proteção da pessoa humana.
Afinal, o instituto do asilo se configura como um direito humano. Nesse passo, almejando tal fim, o livro é dividido em cinco partes, abarcando tópicos específicos e interrelacionados, a saber: parte I: as relações íntimas existentes entre os institutos do asilo e do refúgio (3 artigos); parte II: alguns casos paradigmáticos sobre asilo político no plano internacional (5 artigos): parte III: debates no âmbito interamericano sobre a concessão do asilo político (3 artigos); parte IV: debates no âmbito europeu sobre a concessão do asilo político (3 artigos); e parte V: a posição brasileira sobre o tema (4 artigos).