Assuntos institucionais (Sínteses da legislação da UE) 2018
A União Europeia é simultaneamente um projeto político e uma organização jurídica. A União atua em numerosos domínios que influenciam a vida quotidiana dos cidadãos europeus. As suas políticas são aplicadas de acordo com as regras e os procedimentos definidos em diversos tratados. A União Europeia é composta por 28 Estados-Membros que delegaram, através destes tratados, certas competências às instituições comunitárias. A União Europeia dispõe assim de competências exclusivas, bem como de competências que partilha com os seus Estados-Membros. Os Estados-Membros também conservaram certas competências reservadas. Um dos elementos essenciais é o princípio da subsidiariedade, que determina quando a União Europeia é competente para legislar e contribui para uma tomada de decisões tão próxima quanto possível dos cidadãos.
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Autor: The Law Library
