Livro: "Auditoria jurídica para a sociedade democrática"

Auspiciosa transformação da auditoria – Houve tempos em que a palavra Auditoria, para o bacharel em Direito, parecia revestir significado intangível. Predominava no universo jurídico uma só imagem do auditor: o realizador de trabalhos em área reservada à contabilidade. JAYME VITA ROSO resgata o sentido integral de auditoria, a partir de sua raiz etimológica. Incursiona com desenvoltura pelas origens, desenvolvimento e expansão do conceito e demonstra a consistência do liame entre o exercício da auditoria e a faina jurídica. Até chegar a isso, perpassa pela relevância da auditoria no Direito Canônico. O auditor é um credenciado exercente do poder eclesiástico em nome do Bispo. Só lhe será deferida a função instrutória, se vier a revestir os atributos de reconhecida probidade, prudência ou doutrina. A natureza do mandato equivale à jurisdição voluntária, a ser exercida com o superior objetivo da saúde das almas.Íntima, portanto, a vinculação entre a auditoria jurídica e a ética. Intimidade que será relevante na diligência preliminar para detectar corrupção e não menos importante nos negócios internacionais. Abre-se amplo espectro de atuação para o auditor jurídico na área de contratos, nos serviços profissionais mercadológicos, nas pesquisas de mercado realizadas por infovias, nas franquias e na propaganda.O enfoque ético foi adequadamente enfatizado. Sem ética não há carreira jurídica. Não é por acaso que ao direito se tem chamado a ciência do mínimo ético. Aliás, o tema ética é recorrente no Brasil, presente em todos os debates. Talvez o mais sensível tema da contemporaneidade. Parcela considerável dos problemas brasileiros desapareceria, se a conduta ética fosse disseminada em todas as esferas. Sobretudo na atuação estatal ou naquela que envolve o interesse coletivo.Toda a presente análise está impregnada de preocupação ética. Os ilícitos cambiais e financeiros não deixam de ser, inicialmente, infração ética. A abordagem pioneira sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal destaca os seus intuitos insitamente moralizantes da administração pública. A corrupção é outra questão de cunho moral. Se a auditoria jurídica estimula a implementação de ambiente empresarial direcionado a combatê-la, torna-se instrumento de consistente conteúdo moral.O conjunto dos capítulos conduz à edificação de renovado conceito de auditoria jurídica, vista como espectro de pioneiras potencialidades para o operador do direito. Todas as vertentes exploradas revestem interesse. Todavia, minh’alma de ambientalista se emociona com o derradeiro tema: a consagração da auditoria jurídica ambiental como epifania redentora.O texto ressuma profunda ética ambiental, na firme consciência de que o planeta foi muito maltratado, continua a ser lesionado e oferece nítidos sintomas de exaustão. Não é por falta de leis que a natureza se vê agredida. O ordenamento fundante já contempla um avançado tratamento conferido pelo constituinte à preservação do meio ambiente. Sem uma vivência ética ambiental, para nada servirá esse ferramental. Por isso o estudo de casos, a evidenciar a operacionalidade da auditoria jurídica, estimula a criatividade dos novos operadores. Depois da leitura desta auditoria jurídica para a sociedade democrática, muitos profissionais do direito ainda não vocacionados poderão descobrir áreas inexploradas para um exercício jurídico eticamente irrepreensível.Ao abrir perspectivas para os juristas do amanhã, cuja formação técnica não pode caminhar em descompasso com a ética, JAYME VITA ROSO brinda as letras brasileiras com uma obra imperecível e de valor ainda inapreensível.Eterniza assim seu nome e o insere numa legião das primícias do espírito humano. Pois benditos os que descortinam horizontes novos para a comunidade jurídica, tão necessitada de alento e de paradigmas.
José Renato Nalini é Juiz Vice-Presidente do Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo e autor de Ética Ambiental, Ed.Millenium, 2001.