Livro: "Autonomia dos ramos do direito: Direito Penal Tributário"

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SINOPSE:

Este trabalho tem como objeto a falsa autonomia do Direito Penal Tributário enquanto ramo do direito. O direito existe e o homem, com sua infinita curiosidade, quer conhecê-lo. Para isso, divide-o em ramos. Mas até que ponto estes recortes influenciam o direito enquanto dado material? Será que fazem parte da ontologia do direito e, quando o conhecemos, apenas descobrimos tais recortes?A discussão da autonomia dos ramos do direito é estabelecida quando há confusão entre as linguagens jurídica e científica e, por isso, acaba-se por acreditar que tais recortes fazem parte da realidade jurídica.
Muita discussão há na doutrina quanto à posição em que se encontra o Direito Penal Tributário. Alguns autores o tratam como um ramo autônomo do direito; outros, como sub-ramo do Direito Penal e outros, ainda, como sub-ramo do Direito Tributário. Mas, afinal, por que tanta divergência? Qual a relevância desta determinação? São algumas das questões tratadas neste texto.

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