Livro: "COCULPABILIDADE NO BRASIL SOB A ÓTICA DAS CIÊNCIAS CRIMINAIS: VULNERABILIDADE SOCIAL NO JUÍZO DE REPROVAÇÃO PENAL"

O presente livro ambiciona propor um debate, sobre a possibilidade de considerar que fatores sociais, econômicos e culturais, podem influenciar na autodeterminação de um indivíduo, no cometimento de determinados atos delitos, pela qual se concebe o instituto da coculpabilidade penal. Como resultado da conduta delitiva, ante o estado de vulnerabilidade social, fragmenta-se a culpa pelo ilícito, compartilhando-a entre o agente, o Estado e a própria sociedade.
A problemática central consiste em abordar se a coculpabilidade no Brasil, sob a ótica das ciências criminais, possui os elementos primordiais para a sua observância no âmbito penal. Desta forma, a criminologia crítica, a partir de seu saber empírico, subsidia o tema central no prisma do realismo marginal. Em harmonia, o saber estratégico da política criminal alternativa, orienta novos recursos destinados à corporificação das balizas do Estado Democrático e Social de Direito no campo criminal, sendo a coculpabilidade penal uma delas. Por conseguinte, a coculpabilidade penal se concilia com a resultância do mutualismo entre o Direito Penal, os direitos humanos e a Constituição Federal.
Assim, posteriormente a apreciação das possibilidades de positivação expressa do instituto, torna-se permissível concluir que a coculpabilidade penal detém os subsídios teóricos para ser aplicada, desde que prevista no sistema jurídico-legal, condicionada a análise casuística do fato delitivo, sendo capaz de ensejar, a depender das circunstâncias, desde uma causa de diminuição da pena, até a exclusão da culpabilidade do agente.