Série Códigos Brasileiros
Atualização Automática
Data da Última Atualização: 17/07/2013 (Lei Complementar 143)Data da Última Verificação: 31/05/2021
Legislação: Lei 5.172, de 25 de Outubro de 1966Data da Publicação: 27 de Outubro de 1966Ementa: Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.Fonte Oficial: Site do Planalto
Esta obra contém:– Texto da Lei 5.172 (Código Tributário Nacional)– Índice interno– Índice externo– Sumário de Artigos – Indicação de dispositivo alterado nos últimos 2 anos– Atualização Automática da Legislação (em teste)
Esta obra não contém:– Sumulas Vinculantes do STF– Comentário/Explicações– Questões de Concursos– Indicação de Artigos, Parágrafos, Incisos e Alíneas revogados
A ideia desse ebook é trazer a legislação em sua forma mais limpa, simples e organizada, de maneira tornar a leitura mais agradável, e a pesquisa facilitada.
Bons Estudos!!
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Autor: Brasil Legis
