Livro: "COMENTÁRIOS À LEI DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS"
SINOPSE:
Trata-se de análise detalhada, dividida em oito capítulos: o autor inicia seu estudo pelas noções gerais, a incidência da lei, a natureza jurídica da sentença de falência, a autofalência, o prazo prescricional, entre outros itens de suma importância citados em seus duzentos artigos.
O livro discute ainda a Lei Complementar n. 118/2005, que alterou e acrescentou dispositivos ao Código Tributário Nacional, analisando sua incidência sobre o art. 168 (restituição de pagamento indevido) e sua aplicação ao direito falimentar.
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