As linhas a seguir apresentadas surgiram em virtude da perplexidade com certas decisões judiciais tomadas em processos relativos à improbidade administrativa. Alguns, inclusive, dentro da própria fundamentação da sentença ostentavam grau inacreditável de paradoxos normativos.
Assim, diante dessa denominada “loteria jurisprudencial”, fruto da mais completa ausência de standards, pensou-se em realizar um trabalho acadêmico em que a Lei de Improbidade Administrativa pudesse ser estudada de forma analítica, tentando-se partir de algumas premissas que pudessem ser consideradas inquestionáveis.
O primeiro ponto de partida, indubitavelmente, são os parâmetros legais, a letra da norma que hodiernamente é tão espezinhada. Qualquer operador jurídico, independente de sua legitimidade ou magnitude intelectual comporta-se como um ourives que pode retalhar uma peça bruta ao seu talante.
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