Livro: "Compreensão, Comunicação e Consentimento"

Ao dar consentimento, adultos competentes podem permitir atos que de outra forma seriam violações de direitos. Para dar consentimento válido, uma pessoa deve ser capaz de tomar decisões autônomas e seu consentimento deve ser oferecido voluntariamente. No entanto, competência e voluntariedade são insuficientes. A pessoa que dá consentimento também deve entender o que ela está autorizando. Neste artigo desenvolvemos um relato do requisito de entendimento para consentimento válido. Argumentamos, contra as contas existentes, que o conteúdo do requisito de entendimento é mínimo. O consentimento válido exige que a pessoa que a oferece entenda apenas três coisas: (1) que ela está dando consentimento; (2) como exercer seu direito de dar ou recusar o consentimento; e (3) ao que ela está sendo solicitada a consentir. Para atender à terceira condição, o provedor de consentimento deve compartilhar um entendimento com o destinatário do consentimento de como os limites normativos entre eles serão redesenhados. Esse entendimento mútuo é alcançado através da comunicação bem sucedida. O conteúdo do que é comunicado com sucesso pode ser analisado em termos de implicações: a sobreposição em estonteamento e implicação do público contém o que ambas as partes comunicaram umas às outras e, portanto, entendem mutuamente.