Concorrência (Sínteses da legislação da UE) 2018
A livre concorrência é um elemento-chave de uma economia de mercado aberta. Estimula o desempenho económico e oferece aos consumidores uma escolha mais alargada de produtos e serviços de melhor qualidade, a preços mais competitivos. A política de concorrência da União Europeia garante que não existam distorções da concorrência no mercado interno, assegurando que regras semelhantes se apliquem a todas as empresas que nele operam. O Título VII, Capítulo 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia estabelece as bases das regras comunitárias em matéria de concorrência. Os auxílios estatais são proibidos nos termos do Tratado, apesar de existirem exceções, uma vez que esse tipo de auxílios pode ser justificado, por exemplo, por serviços de interesse económico geral. Deve demonstrar-se que não distorcem a concorrência numa medida contrária ao interesse público.
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Autor: The Law Library
