Livro: "CONSENSO NA ADVOCACIA PÚBLICA MUNICIPAL: PESQUISA EMPÍRICA SOBRE CULTURAS E PRÁTICAS"

Esta obra analisa, através de pesquisa empírica, a capilaridade das práticas autocompositivas no ambiente da Advocacia Pública Municipal, diante do paradigma de práticas consensuais estabelecido para a Administração Pública com o advento do Código de Processo Civil e a Lei de Mediação. Assim, as investigações se organizam em torno da suposta resistência de adoção destas práticas, partindo de hipóteses relacionadas com a cultura institucional, questões estruturais e a profissionalização da carreira jurídica em questão. A pesquisa se estruturou metodologicamente através de entrevistas qualitativas, realizadas com Advogados Públicos Municipais em uma unidade experimental específica, anonimizada para fins de preservação da identidade dos interlocutores de pesquisa. Além disso, há articulação desta com a pesquisa bibliográfica para reflexão acerca das construções teóricas sobre o tema.
Dentre os resultados da investigação, nota-se que há uma postura ainda refratária para a adoção de mecanismos autocompositivos na Advocacia Pública Municipal, relacionadas com alguns obstáculos apresentados pelos entrevistados, como, exemplificativamente, a aparente incompatibilidade entre autocomposição e proteção do interesse público e a necessidade de elaboração de lei específica para a incorporação de novas práticas. Há, também, representações desencontradas sobre a possibilidade de realização de determinadas práticas autocompositivas na unidade experimental (ou mesmo sobre a existência destas práticas nas rotinas de trabalho dos interlocutores), assim como uma representação comum sobre a crescente consensualização que deve vivenciar a Advocacia Pública Municipal nos próximos tempos.