Livro: "CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO: CIDE"

SINOPSE:

Esta obra aborda a contribuição de intervenção no domínio econômico, instituída pelo artigo 149 da Constituição Federal. Na primeira parte, ingressa nos aspectos e limites constitucionais e sobre a possibilidade de delegação às agências reguladoras.Na segunda parte discorre sobre as contribuições de intervenção nos domínios econômicos estabelecidas pela legislação como o adicional de frete para renovação da Marinha Mercante; contribuição para reforma agrária; adicional da contribuição social para o desenvolvimento e às políticas de apoio às micro e pequenas empresas de promoção e de desenvolvimento industrial; contribuição incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e deus derivados, gás natural e seus derivados e álcool etílico combustível; contribuição destinada ao programa de estímulo a interação universidade-empresa para o apoio à inovação; fundo para o desenvolvimento tecnológico as telecomunicações; e contribuição para o desenvolvimento da indústria cinematográfica.No apêndice efetuamos o levantamento da jurisprudência sobre o tema

AMOSTRA GRÁTIS DO LIVRO PARA LER ONLINE

Que tal desfrutar de um trechinho do livro CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO: CIDE de forma totalmente gratuita e sem infringir os direitos autorais do autor ou da editora?

Disponibilizamos para download um trecho do livro para que você possa ter um gostinho do que encontrará na versão completa.

VERSÃO EM PDF

Leia a versão em PDF da Sinopse do livro CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO: CIDE de forma prática e simples, basta clicar agora mesmo no botão abaixo para ter um gostinho do conteúdo de forma completamente gratuita.

Pensou em um amigo que adoraria esse livro? Pode mandar o link para download sem preocupações, este documento é livre para compartilhamento.

O QUE OS LEITORES DIZEM SOBRE ESTE LIVRO?

A opinião de nossos leitores é muito importante para nós, se para você também é, clique no botão abaixo e descubra o que anda falando sobre o livro CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO: CIDE

Ver avaliações

GOSTEI, QUERO COMPRAR PARA INCENTIVAR O AUTOR DO LIVRO!

Leu todo o conteúdo disponibilizado e se interessou ainda mais pelo livro? Compre-o e incentive o autor clicando no link a seguir: