Livro: "CONVENÇÕES PROCESSUAIS NO PROCESSO DO TRABALHO"

Os poucos estudos que abordam as convenções processuais atípicas no processo do trabalho examinam a aplicabilidade do art. 190 do CPC para rechaçá-la, escorando-se na suposta natureza inquisitiva do processo trabalhista, com seus princípios especiais, na indisponibilidade dos direitos materiais e processuais trabalhistas e na desigualdade entre as partes da relação de emprego. Esta obra segue outro caminho. Pondo em teste tais premissas, já muito arraigadas na doutrina, ela encontra na aplicabilidade subsidiária do art. 190 do CPC ao processo do trabalho justamente o ponto de partida para que a investigação continue e avance até os pontos mais difíceis acerca da existência, da validade e da eficácia das convenções processuais celebradas pelos potenciais sujeitos processuais, antes ou durante o tramite do processo judicial trabalhista. Desfaz-se, portanto, da equivocada ideia de que as únicas partes no processo do trabalho são o empregador e o empregado hipossuficiente para propor bases teóricas que alcancem as demais partes e que considerem a diversidade do direito material e processual discutido e aplicável na jurisdição estatal trabalhista. A obra se dedica, então, a compreender a situação de manifesta vulnerabilidade de parte em consideração ao momento da celebração da convenção processual e à natureza da relação jurídica existente entre as partes do processo trabalhista. A preocupação com a qualidade do consentimento dado pelas partes das convenções processuais e o enfoque específico dado aos contratos de trabalho de adesão, segregando-os dos contratos de trabalho gré à gré, são os pontos altos da obra, cujo potencial de aplicabilidade atesta a utilidade prática das propostas do livro.