Livro: "Crimes Políticos, Terrorismo e Extradição: nos passos de Hannah Arendt"

O objetivo deste livro é distinguir crime político e outroscrimes, inclusive, o terrorismo, em sede de processo deextradição passiva, diante da insuficiência probatória ecognitiva deste procedimento, à luz do Estado Democrático deDireito, perseguindo a constitucionalização do DireitoInternacional e a integração regional ibero-americana nocombate ao terrorismo, a partir da filosofia política de HannahArendt e outros pensadores.Para atingir esse escopo, a obra visa criar uma propostade sistemática conceitual que permita ao aplicador dodireito, notadamente o STF, diferençar os atos docriminoso político daqueles perpetrados pelo terrorista.Noutros termos, impedir que terroristas recebam o mesmodireito do criminoso político, a proteção do Estadomediante a negativa da extradição e a concessão do refúgio,segundo dispõe a Constituição e o ordenamento jurídicobrasileiro.Com o propósito de possibilitar a extradição, a preocupaçãoé subtrair das ações terroristas o caráter de criminalidadepolítica, não pela via dogmática e meramente assertiva como seobserva em alguns votos do Supremo Tribunal Federalbrasileiro, mas mediante uma proposta jusfilosófica deconstrução de um sentido ímpar e inédito para o “crime”político previsto na Constituição num sentido distinto dadoutrina penal atual.