A legislação sindical no Brasil teve, nos últimos anos, desde a 1ª edição deste livro, alterações substanciais. A mais importante, sem dúvida, foi o tardio reconhecimento das centrais num regime de pluralidade. A reforma sindical do governo Lula situada num fórum tripartite chegou ao esboço de um projeto complexo e pouco compreendido, mas não foi além de uma “minirreforma” na qualificação que lhe deu o Ministro do Trabalho. O governo Michel Temer aproveitou a acomodação do sindicato para propor as reformas trabalhista e previdenciária. A primeira tomou vulto não pensado pelos autores do projeto com o substitutivo do deputado Rogério Marinho criticado por medidas inconstitucionais, mas com propósito assumido de reduzir a importância do sindicato e dificultar o acesso dos trabalhadores à Justiça do Trabalho. Nesta nova edição do Curso, atualizada até abril de 2018, procuramos adaptá-lo às alterações havidas, inclusive pela Lei n. 13.467/17.
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Autor: JOSÉ CARLOS AROUCA
