Esta monografia, escrita com a finalidade de obtenção de grau de bacharel em Direito pelo autor, aborda, tanto no aspecto empresarial quanto no aspecto tributário, a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade da incidência de ITBI nos atos de integralização de imóveis no patrimônio de empresas. A leitura deve convir aos estudiosos e profissionais do Direito Tributário, aos fiscos municipais e aos contribuintes – especialmente aqueles interessados na confecção de ‘holdings’ familiares.
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