Essa obra enfrenta o recente tema dos precedentes judiciais sob o aspecto do argumento da falta de legitimidade democrática que carecem, apontando, à luz do Novo Código de Processo Civil, a dialeticidade processual como forma de supressão desse déficit, através da possibilidade de participação de terceiros intervenientes, Ministério Público e Amicus Curiae.
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