Livro: "Descentralização. A Municipalização da Saúde.: Municipalismo e Municipalização. Centralização e Descentralização."

Este estudo procura fazer uma análise de todos os aspectos relevantes que envolvem adescentralização, especificamente a municipalização dos serviços de saúde no Brasil. Procura apontaras dificuldades e obstáculos que se antepõem à sua implantação e desenvolvimento, com o objetivo,ademais, de verificar se os resultados são positivos. Foi desenvolvida uma abordagem diagnóstica histórica da questão municipal em relação aogoverno central, tendo sido mostrado que o municipalismo, desde as épocas mais remotas de antesdo período cristão, já ocupava lugar na administração pública. O seu desenvolvimento apresentaaspectos ora pendentes para uma maior autonomia, ora pendentes para uma maior dependência dogoverno central. A descentralização dos serviços públicos foi uma bandeira de luta dos municipalistas, desde operíodo colonial, havendo sempre grande oscilação entre a conquista e a perda de autonomia dosmunicípios. Crê-se mesmo que só a partir da Nova República e da Constituição de 1988 a órbitamunicipal adquire a autonomia nos níveis desejados. Há circunstâncias em que a descentralização não reflete senão um interesse do governocentral, procurando aliviar-se quando se vê sobrecarregado. Ou, por outro lado, a centralização,quando acontece, resulta da preocupação com a possível perda de poder. O centralismo das ações públicas do governo brasileiro teve como conseqüência a elaboraçãode diretrizes na capital federal para aplicação a todos os Municípios, sem levar em conta suascaracterísticas próprias, redudando no que se denomina uniformismo das políticas públicas. A descentralização dos serviços de saúde que ora se promove, pela abertura à participaçãocomunitária através do Conselho Municipal de Saúde (CMS) e por priorizar um serviço que privilegiaa profilaxia, possibilita evitar o retorno ao uniformismo dos sistemas centralizados anteriores.A municipalização da saúde, por envolver um universo muito amplo, leva à identificação dascarências mais comuns à gestão dos serviços nos municípios de forma geral. Assim, este estudoprocura mostrar alguns aspectos sobre os quais se deve procurar reunir “feedback” suficiente paraoperar as correções necessárias.