O presente ensaio preocupar-se-á com o direito humano fundamental do trabalho: suas implicações históricas, conceituais, principiológicas, e seu caráter instrumental em face do conceito de justiça social. Importante, nesse tópico, é celebrar o referido direito fundamental como mecanismo de eficácia na campanha da valorização individual do homem.
E, após as digressões iniciais, realizar-se-á o enfrentamento do art. 93 da Lei 8213/91 – Reserva de Mercado às pessoas portadoras de deficiência – como forma de efetivar concretamente o princípio da dignidade humana e os direitos fundamentais.
Serão, ainda, analisados os contornos que encerram a nomenclatura e o sentido da expressão “pessoa portadora de deficiência”, bem como a Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, para adiante verificar os parâmetros que compõem o art. 93 da Lei 8.213/1991.
Em ato contínuo, verificar-se-á uma visão global dos países que adotam o sistema de cotas – art. 93 da lei em comento para, assim, problematizar sobre as dificuldades de sua concretude.
Por fim, objetivando efetivar o direito fundamental do trabalho e realizar o princípio da dignidade humana, enfatizar-se-á a Educação como meio idôneo para o real acesso ao mercado de trabalho pela pessoa portadora de deficiência, dando assim efetividade ao Sistema de Cotas no Brasil, celebrando, então, a condição humana.
Observa-se, portanto, que o presente texto, visa a uma construção, mesmo que tímida, de uma nova visão do Direito positivo no que toca à pessoa portadora de deficiência. Um direito assentado na valoração do ser humano e do trabalho, na incessante luta para assegurar o minimum vital para uma vida digna, norteado, raciocinado, e direcionado pelas premissas dos princípios constitucionais, essencialmente, pelo princípio da dignidade humana.
A “harmonia” e “melodia” do trabalho foram inspiradas na tônica do “ser humano” e complementadas pelos institutos jurídicos dos princípios e direitos humanos fundamentais.
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