Livro: "DIREITO À REDESIGNAÇÃO SEXUAL E SUA ADEQUAÇÃO REGISTRAL FRENTE AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA"

SINOPSE:

A questão da transexualidade não é um tema recente, mas vem ganhando, cada vez mais, espaço nos dias atuais, tanto que, no início deste mês (março de 2018), o Supremo Tribunal Federal reconheceu aos transexuais o direito de terem o registro civil retificado de acordo com a aparência que ostentam. Assim, em razão da evolução na concretização dos direitos, este e-book tem o intuito de esclarecer algumas questões sobre a transexualidade, os direitos da personalidade, a mudança de sexo e, enfim, a retificação do registro civil. Invoca-se, portanto, o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana para que os transexuais resgatem o seu direito à felicidade e ao seu bem-estar a fim de que possam viver em consonância com a sua aparência no registro civil.

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