Livro: "Direito ambiental"

Neste início do século XXI, não há tema mais em evidência que a questão ambiental.A preocupação com o futuro inseriu-se em todos os fóruns, desde os de cúpulamundial até aqueles que ocorrem nas comunidades mais remotas, pois os efeitos dapoluição e da degradação do ambiente já se verificam em todos os cantos do planeta,desde as metrópoles até os recônditos do Himalaia, sem respeitar fronteiras.As questões mais candentes referem-se à extinção de espécies, às doenças provocadaspor organismos expulsos das florestas pelo desmatamento, ao comprometimentodos reservatórios de água potável, à contaminação de solos e corpos hídricospelo descarte de substâncias tóxicas, à má qualidade de vida nas metrópoles causadapela poluição, sem falar na polêmica sobre a responsabilidade das atividades humanaspelo aquecimento global.Nesse cenário, não muito otimista, o papel do Direito Ambiental, seja em relaçãoà comunidade internacional, seja em âmbito interno de cada país, é buscar meiosde prevenir ou reparar danos ambientais, conduzindo pessoas e Estados a adotarempráticas ambientalmente mais sustentáveis nas suas atividades, econômicas ou não.Esse objetivo, contudo, não é de fácil atingimento. As principais questões queimpedem uma mudança definitiva dos paradigmas atualmente adotados passampor profundas transformações de comportamento tanto das pessoas, como das empresase também dos Estados, e que implicam: 1. o aporte de recursos financeiros aserem empregados na recuperação dos danos já ocorridos ou em novas tecnologiaslimpas; 2. a renúncia a uma parcela dos lucros que hoje são auferidos pelos agenteseconômicos, em favor da proteção ambiental; 3. a racionalização do consumo debens e serviços, representado por certos confortos da vida atual, como o automóvele o ar-condicionado, apenas para exemplificar.Essas alterações dependem da vontade dos agentes econômicos, sociais e políticos,para a tomada de medidas voltadas a um novo modelo de comportamento, o queesbarra em fortes interesses voltados a assegurar o consumo dos recursos naturaisalém da sustentabilidade.Esse é o grande desafio que se verifica no trato das questões ambientais. Avertente econômica não pode ficar dissociada do estudo do direito do ambiente.Assim como a atividade econômica deve considerar a proteção ambiental como umcondicionante, não se pode falar em proteção ambiental sem pensar na aplicação derecursos financeiros.Ou seja, o Direito Ambiental, por si só, não é instrumento de melhoria da situaçãoambiental. Outros fatores condicionam as mudanças, que somente podem ocorrerna medida em que políticos, empresários e a sociedade civil cheguem ao consensode que a qualidade ambiental não é fator externo ao ser humano, mas uma condiçãode sua própria sobrevivência.Não há instrumento de comando e controle ou de natureza econômica eficaz, seas instituições não estiverem aparelhadas para a sua aplicação, com vistas ao interessede todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Não haverá fiscalizaçãosuficiente, em um país de dimensões continentais, como no Brasil, sem um amploacordo da sociedade sobre a necessidade de manter os valores ambientais para asfuturas gerações.É nesse cenário que se propõe, neste livro, o estudo do Direito Ambiental,cujo maior desafio é o pleno conhecimento de que os problemas ambientais não seencerram em questões jurídicas. No Brasil, por mais que o Direito Ambiental estejaavançado, há questões de ordem política, econômica cultural e social que, se nãoestiverem muito mais bem equacionadas, não permitirão que se chegue às soluçõesdesejadas.Cabe alertar ainda que os temas contidos neste livro se interpenetram. A divisãoem títulos e capítulos é necessária apenas para facilitar a leitura.