A Constituição Federal de 1988 assegura tratamento igual a todos perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Mas quando começa efetivamente a garantia desses direitos? Neste livro, você vai encontrar a resposta a essa pergunta, além de conhecer todos os fundamentos de Direito Civil, começando por como e quando começa e termina a personalidade das pessoas naturais. Lerá a respeito dos principais conceitos de direitos de personalidade, a respeito das teorias sobre a natureza jurídica das pessoas jurídicas e muito mais!
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