Livro: "Direito e política: aspectos da democracia que funcionam"

A presente coletânea analisa os instrumentos de participação popular no poder na superação legislativa da jurisprudência e como reforço democrático. Também se estuda o fenômeno da ciberdemocracia e da necessidade de seu aprimoramento para que se encontre nela um habitat de democracia participativa.Em tom crítico discute se os movimentos sociais pró-autocráticos no Brasil têm força para enfraquecer a democracia. Ainda, que nem a paranoia, nem o autoritarismo poderão vencer a democracia brasileira.Apresenta-se a leitura da democracia sob uma perspectiva neurocientífica com discussão da viabilidade de soluções de testes de integridade que possam identificar a tendência de um indivíduo em ser honesto e coerente no que diz respeito às ações, valores, princípios e para avaliar sua propensão a se envolver em comportamentos contraproducentes à democracia. Do ponto de vista institucional a Defensoria Pública será exposta como garantia fundamental na democracia, a partir de um estudo comparado entre Brasil e Colômbia. Já as forças militares serão postas em favor da democracia, a partir da interpretação de dispositivos da Constituição Federal de 1988.Na temática das minorias, se discorre acerca do direito das mulheres de estar na política, dos movimentos sociais como supedâneo da democracia brasileira frente ao neoconservadorismo e como o regime plural teve reflexos nas relações de trabalho com o enfraquecimento dos sindicatos e em tempos de pandemia do Covid-19.Já que a ação política não detém mais o poder necessário para conduzir a sociedade, e os cidadãos já não possuem força sobre esse poder, discute-se a descentralização política como mecanismo democrático de superação da “crise das agências” na Constituição brasileira de 1988.A dicotomia entre pluralismo político e intolerância nas redes sociais brasileiras é estudada em 2 (dois artigos), que abordam, os impactos da disseminação de fake news no enfrentamento do novo Coronavírus. Na temática da regulação pela ANVISA em questão de saúde, a atuação da sociedade civil se apresenta na defesa dos direitos humanos e na judicialização do direito fundamental à saúde.Por fim a obra de Ulrich Beck será estutada a partir de bases democrática para dar sustentação ao princípio constitucional penal da culpabilidade, sendo o mesmo um exemplo de como a democracia é um sistema que funciona.Deste modo, o presente livro contribui para os estudos de direito político, voltando sua atenção, sobretudo, para uma democracia que pode ainda funcionar muito bem, sendo uma análise decorrente da contribuição de estudantes e profissionais, sobretudo resultante de debates na disciplina de Direito Político na Ordem Constitucional, do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC), em parceria com discente dos Programas de Pós-Graduação em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR), do Programa de Saúde Coletiva na Universidade Federal do Ceará (UFC).