Livro: "Direito econômico e concorrencial"

O estudo do Direito Econômico revela-se, cada vez mais, uma necessidade para se compreendero Direito do século XXI. Aquele que vive o Direito, seja em sua atividade profissional, seja naatividade acadêmica, não se limita mais às questões estritamente legais. O conhecimentointerdisciplinar das matérias jurídicas e a interface com as Ciências Sociais e, sobretudo,Econômica, exigem a noção de conjunto, pois só assim o profissional do Direito estará atento eapto a atuar na realidade jurídico-econômica que interfere diretamente no cotidiano de pessoase Estados.O surgimento do Direito Econômico atende a uma necessidade social do Estado, por meio daLei, controlar os efeitos da atuação de agentes econômicos no mercado, bem como controlara própria economia e suas leis naturais. Para tanto, a temática do Direito Econômico exigedo seu estudioso a análise da intervenção do Estado na ordem econômica, seja como agenteeconômico, seja como fiscalizador, a fim de organizar a política econômica do Estado e evitar oabuso do poder econômico.Uma vez que o Direito Econômico se ocupa do funcionamento do mercado e, portanto, lidadiretamente com o poder econômico, é justamente um ramo do Direito Econômico que reprimiráo abuso do poder econômico que vise à dominação dos mercados, à eliminação da concorrênciae ao aumento arbitrário dos lucros – trata-se do Direito da Concorrência.Em razão da relevância do Direito da Concorrência para o funcionamento dos mercados,seu estudo acaba sendo inerente à análise do Direito Econômico, notadamente no sistemacapitalista, logo, da economia de mercado.O Direito Econômico, enfim, rompe as barreiras nacionais do relacionamento jurídico entreos indivíduos e se expande à esfera da relação internacional entre nações, revelando-se adisciplina jurídica necessária para se interpretar o dia a dia dos fatos da vida pessoal e seusreflexos na convivência nacional e internacional, trazendo, com isso, a questão da globalização.