Livro: "Direito para Concursos: Direito Administrativo, Constitucional, ECA, CF, Licitações, Concessões, Contratos, Responsabilidade Fiscal, Fomento, PPI, BACEN, … ANTT, ANA, Leis e Resoluções comentadas"

Lei Complementar Federal n° 1012000 – Lei de Responsabilidade FiscalAGEPAR – Resolução Normativa No 006 2017Atribuições do Congresso NacionalCarta do BACENConstituição Federal – Recursos HídricosConstituição Federal – Serviços PúblicosContratações de TI – RESOLUÇÃO Nº 182, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013Decreto 4.130 – Regulamentação da ANTAQ e ANTTDireito Administrativo – Atos AdministrativosDireito Administrativo – ImprobidadeDireito Administrativo – Lei n.º 8.112 (ÍNTEGRA)Direito Administrativo – Lei n.º 8.112 (RESUMIDA)Direito Administrativo – Serviços PúblicosDireito Constitucional – Direito Constitucional do TrabalhoDireito Constitucional – Direitos PolíticosDireito Constitucional – Direitos SociaisDireito Constitucional – Princípios Fundamentais da CFDireito ConstitucionalDisposições do BACENEstatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Estatuto do ServidorLEI 10.233 de 2001 – ANTT e ANTAQLei 11.445 – Lei do Saneamento BásicoLei 13.334 – PPI – Programa de Parcerias de Investimentos – Fortalece o papel regulador do Estado e a autonomia das entidades estatais de regulaçãoLei 13.448 – Prorrogação e relicitação nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuárioLei 15.608 – Licitações, contratos administrativos e convêniosLei 190-2015 – Cargos e carreira da AGEPARLei 76-95 PR – Concessões e permissões de serviços públicosLei 8.666 – Lei das LicitaçõesLei 8.987 – ConcessõesLei 9.074 – Outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos (incluindo Rodovias)Lei 9.277 – Administração e exploração de rodovias e portos federaisLei 9.433 – Política Nacional de Recursos HídricosLei 9.491 – Programa Nacional de Desestatização e Amplia serviços Públicos, objetos de concessão e permissãoLei 9.984 Criação da ANA – Agência Nacional de ÁguasLei 9478 – Lei do Petróleo – Criação da ANP – Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e BiocombustívelLei da Lavagem de DinheiroLei de responsabilidade fiscalLei Estadual nº 11.74197LEI Nº 11.416LEI Nº 13.146LEI Nº 8.429LEI Nº 9.784Regimento Interno do TRERegulamentação das Agências de Fomento