Apresentação do texto. Normas processuais civis. Jurisdição. Cooperação jurídica internacional. Cooperação nacional. Competência. Distribuição e registro. Ação. Processo. Pressupostos processuais. Capacidade de ser parte e de estar em juízo. Deveres das partes e de seus procuradores. Procuradores. Sucessão das partes e dos procuradores. Ministério Público. Advocacia pública. Defensoria Pública. Magistratura. Auxiliares da justiça. Atos processuais. Atos de comunicação processual. Citação. Atos processuais praticados por cartas. Intimação. Prazos processuais. Contagem dos prazos. Nulidades processuais. Procedimento. Bibliografia.
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