Resultado de ampla pesquisa doutrinária e também jurisprudencial, apontando, sempre que possível, a posição do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, com a transcrição de ementas de acórdãos importantes e dos enunciados de Súmulas do Pretório Excelso, o livro é destinado especialmente aos alunos do curso de graduação, com a elaboração de diversos quadros esquemáticos para facilitar o aprendizado e a memorização da matéria. São apontadas também as eventuais divergências doutrinárias sobre os institutos, indicando-se, quando oportuna, a posição do autor sobre os temas. A obra é útil, inclusive, aos diversos operadores do direito que militam nesta seara e, ainda, aos candidatos a concursos públicos e Exame da OAB, já que trata dos temas costumeiramente exigidos nos certames, da maneira mais atualizada possível.
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