Livro: "Direito & Saúde: Textos reunidos"

O autor publicou ao longo dos anos vários textos versando sobre a temática do Direito Médico e da Saúde, alguns em obras coletivas, outros decorrentes de trabalhos apresentados em congressos jurídicos, especialmente nos eventos do CONPEDI (Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito).Muitos alunos, especialmente os orientandos de monografia, sempre pedem ao autor a indicação de referências e de textos sobre a temática e, muitas vezes, deixou o autor de referir seus próprios textos por não tê-los atualizado ou por não se encontrarem tão facilmente acessíveis.A ideia de trazer ao público a obra “Direito & Saúde – textos reunidos” em formato digital objetiva tornar os textos do autor mais facilmente acessíveis, posto que reunidos numa única obra e atualizar os textos de acordo com eventuais modificações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais.Assim, a presente obra reúne oito textos do autor que foram revisados e atualizados (conforme o caso, se necessário) para a presente obra.No primeiro capítulo trata-se da “RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA NAS RELAÇÕES DE CONSUMO”; o Capítulo 2 é intitulado “O FATO DO SERVIÇO MÉDICO E AS EXIMENTES DO CASO FORTUITO E DE FORÇA MAIOR” onde se analisa as excludentes de responsabilidade civil expressas e não expressas no CDC aplicáveis às relações privados médico X paciente/consumidor; 0 Capítulo 3 versa sobre a “PRESCRIÇÃO NOS CASOS DE FATO DO SERVIÇO MÉDICO” e aborda a decisões do STJ versando sobre a prescrição do fato do serviço médico, com especial atenção para o seu termo inicial; o Capítulo 4 trata da “OBRIGAÇÃO MÉDICA E A INSEGURANÇA JURÍDICA DECORRENTE DA DISTINÇÃO ENTRE OBRIGAÇÃO DE MEIOS E DE RESULTADO” sustentando que essa é uma dicotomia juridicamente insegura. No Capítulo 5 aborda-se a “ABUSIVIDADE DE CLÁUSULAS LIMITATIVAS DE REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES NOS CONTRATOS DE PLANOS DE SAÚDE” fazendo-se uma apreciação do tema à luz da boa-fé e do direito à informação nas condições gerais dos contratos de adesão de operadoras de planos de saúde; o Capítulo 6 é intitulado “DANO MORAL E ABUSIVIDADE DE CLÁUSULAS NOS CONTRATOS DE PLANOS DE SAÚDE SEGUNDO O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ” e aborda a questão do dano moral em relação de consumo com planos de saúde a partir de decisões do STJ; no Capítulo 7 versa sobre “O DIREITO À INFORMAÇÃO E O USO DO CONSENTIMENTO INFORMADO NAS RELAÇÕES MÉDICO-PACIENTE: UMA ANÁLISE DO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA E DA JURISPRUDÊNCIA” onde se aborda a consagração do direito à informação como direito fundamental do paciente no Código de Ética Médica, apontando a importância do consentimento informado e o Capítulo 8 encerra a obra tratando da “LIMITAÇÃO E SUSPENSÃO DE TRATAMENTO EM PACIENTES TERMINAIS: UMA ANÁLISE DOS PRECEITOS ÉTICO-MÉDICOS”. O texto aponta os delineamentos ético-médicos e as celeumas judiciais havidas em torno da questão.