Livro: "Efeitos Expansivos em Decisões de Controle Difuso de Constitucionalidade: o desenvolvimento da jurisdição constitucional"

SINOPSE:

O presente livro tem por objeto central realizar uma análise crítica sobre o controle de constitucionalidade de parte dos julgados proferidos pelo Supremo Tribunal Federal pela via difusa e por objetivo principal um estudo acerca dos efeitos expansivos a propagação dos efeitos da prestação jurisdicional no modelo incidental. Para que o objeto se construa ao longo dessa pesquisa, utiliza-se o método analítico dedutivo, pelo qual se avalia a doutrina referente ao tema. Consoante o disposto no ordenamento constitucional, a decisão proferida em sede difusa de controle tem força para produzir efeitos tão somente entre as partes do processo, ante às peculiaridades de cada caso. Porém, com o advento do instituto da repercussão geral como requisito de admissibilidade de Recurso Extraordinário, as questões apreciadas pelo STF deixam de examinar pontos intimamente particulares de cada parte para contemplar temas que ultrapassem os interesses subjetivos da causa. Nesta perspectiva, tem-se admitido que decisões proferidas pela Suprema Corte, ainda que em sede difusa de controle, adotem a expansão de efeitos para além das partes do processo. Não se pode olvidar ainda, do papel que as Súmulas Vinculantes desempenham atualmente com o fortalecimento da teoria dos precedentes judiciais, tonificando o direito exercido por juízes. Tal se justifica ante o grau ativo que o órgão jurisdicional assume face ao legislativo e se esta posição expansiva afronta o princípio da Separação dos Poderes pelo fato do Poder Judiciário colocar-se sobre atos aprovados pelo Legislativo. Fundamenta ainda o vigente estudo, a atuação das vias de controle de constitucionalidade como instrumentos garantidores, ou, pelo menos viabilizadores do exercício de direitos fundamentais. Pode-se concluir, em linhas gerais, que uma atuação de órgão do judiciário que assuma posição de orientação de conduta para a sociedade, com eficácia que extrapole as partes do processo, pode representar um aparente conflito com o legislativo, no entanto, em se tratando de controle de constitucionalidade, a atuação do Poder Judiciário se dá justamente da harmonia entre os poderes, uma vez que, neste caso, o órgão judicante é convidado a apreciar uma questão exercendo sua função típica (julgar), para fiscalizar eventual conduta abusiva de outros poderes, exercendo, pois, sua tarefa no contrapeso democrático.

AMOSTRA GRÁTIS DO LIVRO PARA LER ONLINE

Que tal desfrutar de um trechinho do livro Efeitos Expansivos em Decisões de Controle Difuso de Constitucionalidade: o desenvolvimento da jurisdição constitucional de forma totalmente gratuita e sem infringir os direitos autorais do autor ou da editora?

Disponibilizamos para download um trecho do livro para que você possa ter um gostinho do que encontrará na versão completa.

VERSÃO EM PDF

Leia a versão em PDF da Sinopse do livro Efeitos Expansivos em Decisões de Controle Difuso de Constitucionalidade: o desenvolvimento da jurisdição constitucional de forma prática e simples, basta clicar agora mesmo no botão abaixo para ter um gostinho do conteúdo de forma completamente gratuita.

Pensou em um amigo que adoraria esse livro? Pode mandar o link para download sem preocupações, este documento é livre para compartilhamento.

O QUE OS LEITORES DIZEM SOBRE ESTE LIVRO?

A opinião de nossos leitores é muito importante para nós, se para você também é, clique no botão abaixo e descubra o que anda falando sobre o livro Efeitos Expansivos em Decisões de Controle Difuso de Constitucionalidade: o desenvolvimento da jurisdição constitucional

Ver avaliações

GOSTEI, QUERO COMPRAR PARA INCENTIVAR O AUTOR DO LIVRO!

Leu todo o conteúdo disponibilizado e se interessou ainda mais pelo livro? Compre-o e incentive o autor clicando no link a seguir: