Livro: "ELEMENTOS DA AÇÃO E INTERVENÇÃO DE TERCEIROS"
SINOPSE:
Tais elementos têm importância fundamental no direito processual civil, porque tornam possível uma constatação da continência, da conexão, da litispendência e da coisa julgada material. O processo é o instrumento da jurisdição, revelando também uma relação jurídica processual triangular estabelecida entre autor, juiz e réu.
Antes da citação, a relação existente é linear entre autor e juiz, mas, após a citação, instaura-se de forma completa uma relação jurídica processual que é triangular.
Uma vez instaurada essa relação jurídica processual, primeiramente temos que identificar as partes desse processo. As partes no processo cautelar são denominadas como autor e réu. No processo de execução as partes são denominadas como exequente e executado ou credor e devedor.
Os elementos da ação tem influência sob vários institutos do direito processual civil: a) determinam os casos de cumulação de ações; b) os fatos que podem ou não ser conhecidos em uma ação, sem que ela perca a sua identidade, transformando-se em outra.
A alteração do pedido ou da causa de pedir é proibida (CPC, art. 329), mas há fatos que o Juiz pode conhecer, embora não alegados na inicial, entre eles o fato constitutivo superveniente.
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