EMPREGADO DOMÉSTICOLegislação Brasileira Vigente
Segurança jurídica em Dobro. Direitos e Deveres dos empregados domésticos no Brasil são definidos por Lei, criando novo relacionamento entre empregador/profissional doméstico em todo o território nacional.
Direitos importantes foram consolidados pelo Lei 12.964, de 08 de abril de 2014. Agora, quem não registrar o empregado doméstico em Carteira de Trabalho com data de admissão e remuneração poderá ser devidamente multado. o trabalhado será de 8 horas por dia e 44 horas semanais. Dá vontade de consultar? Então baixe e aumente o conhecimento sobre o assunto:
SUMÁRIO GERAL:
Quem é o Empregado Doméstico?Agências de Empregado DomésticoAposentadoria Assédio Sexual Auxílio-Natalidade Aviso-Prévio (Modelo) Carteira de Trabalho Código Civil BrasileiroDecreto-Lei 3.078/41Documentação/ModelosLei nº 2.757, de 23 de abril de 1.956Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972Decreto nº 71.885, de 9 de março de 1973Medida provisória nº 1.986-1, de 12 de janeiro de 2000Lei nº 11.324, de 19 de julho de 2006.Emenda Constitucional Nº 72, de 2 de Abril de 2013Lei nº 12.964, de 08.04.2014.Decisões Judiciais Fundamentais e Jurisprudências* Cento e Trinta (130) Importantes ‘Acórdãos’ do Emprego DomésticoDescontos sobre Salários Direitos Trabalhistas e Previdenciários Documentação Indispensável Empregada Gestante Empregado/a de Condomínio Residencial Empregado/a Doméstico/a Menor Empregador/a nas Reclamações Trabalhistas Férias FGTS e Seguro-Desemprego Horário de Trabalho Indenizações Trabalhistas Jurisprudências Justiça do Trabalho/Prazo para Reclamação Licença Gestante Licença Paternidade Medida Provisória nº 1.986-I/2000 – FGTSMinistério do Trabalho e Emprego* Direitos do(a) Empregado(a) Doméstico(a)* Perguntas e RespostasOutros Direitos da Previdência Social Reclamações Trabalhistas Rescisão do Contrato de Trabalho (Modelo)Quem é o empregado doméstico?Trabalhador Doméstico com mais de um Emprego SindicalizaçãoVale-Transporte Vigias/Vigilantes
Mais e-Books jurídicos do autor:‘Assédio Sexual – no Ambiente de Trabalho’ ( amazon.com/dp/B00LMRVO32 ) ‘Código de Proteção e Defesa do Consumidor’ ( amazon.com/dp/B00LW64N9K ) ‘O Condomínio e suas Leis’ ( amazon.com/dp/B00S1IC0G0 ) – ‘Empregado Doméstico’ ( amazon.com/dp/B00MQ4U8SC ) ‘Lei da Desburocratização do Brasil’ ( amazon.com/dp/B01D1QJ7N0 )
Para ler mais obras do autor com acesso grátis via Kindle Unlimited, acesse o Books by Welington Almeida Pinto: http://www.amazon.com/-/e/B00L8RZV5S
ÁGUA. EM TEMPO DE ESCASSEZ, CADA GOTA CONTA.
AMOSTRA GRÁTIS DO LIVRO PARA LER ONLINE
Que tal desfrutar de um trechinho do livro EMPREGADO DOMÉSTICO: E suas Leis. Direitos Sociais e Obrigações. (LEGISLAÇÃO BRASILEIRA Livro 4) de forma totalmente gratuita e sem infringir os direitos autorais do autor ou da editora?
Disponibilizamos para download um trecho do livro para que você possa ter um gostinho do que encontrará na versão completa.
VERSÃO EM PDF
Leia a versão em PDF da Sinopse do livro EMPREGADO DOMÉSTICO: E suas Leis. Direitos Sociais e Obrigações. (LEGISLAÇÃO BRASILEIRA Livro 4) de forma prática e simples, basta clicar agora mesmo no botão abaixo para ter um gostinho do conteúdo de forma completamente gratuita.
Pensou em um amigo que adoraria esse livro? Pode mandar o link para download sem preocupações, este documento é livre para compartilhamento.
A opinião de nossos leitores é muito importante para nós, se para você também é, clique no botão abaixo e descubra o que anda falando sobre o livro EMPREGADO DOMÉSTICO: E suas Leis. Direitos Sociais e Obrigações. (LEGISLAÇÃO BRASILEIRA Livro 4)
