Livro: "Estado e Poder Econômico:: pandemia, neoliberalismo e democracia"

Esta obra tem como lastro o cenário político e econômico brasileiro em situação peculiar de crise democrática e enfrentamento de grave pandemia viral por Covid19. Ela é reflexo dos diferentes, porém, convergentes, pontos de vista e trajetória dos autores, pesquisadores da FACAMP (Faculdades de Campinas-SP) e da ESAOABSP, conectados em evento promovido pela Escola Superior da Advocacia de São Paulo. Reflete, portanto, o empenho coletivo dos profissionais e pesquisadores na disseminação de traduções acadêmicas da realidade brasileira em meio à crise.O primeiro artigo, da autoria de Adriano de Assis Ferreira, traz análise do apoio do eleitorado ao que o autor nomeia de “projeto bolsonarista”, identificando suas bases e analisando sua dinâmica através da identificação de núcleos de ação (Núcleo ideológico; Núcleo militar; Núcleo evangélico; Núcleo anticorrupção; Núcleo neoliberal) e suas correspondentes influências sobre a manutenção do apoio de diferentes estratos sociais ao presidente e sua política econômica, bem como as potenciais tensões entre populismo e neoliberalismo que podem fragilizar o projeto bolsonarista.O artigo seguinte, de Celso Kashiura Jr., traz as bases analíticas sobre o neoliberalismo enquanto forma de organização social, revelando como as esferas da vida social estão impactadas pela ascensão do capital financeiro, pela competitividade, e, especialmente, pelo empresariamento da gestão estatal e sua influência na gestão dos sistemas nacionais de saúde, relacionando-os, assim, à dispersão do novo coronavirus e ao enfrentamento das situações pandêmicas dele decorrentes por parte dos estados. O terceiro artigo, assinado por Raíssa Moreira Lima M. Musarra e Erik Chiconelli Gomes, procura traçar relações entre democracia, neoliberalismo e precarização do trabalho, introduzindo discussões sobre estado e poder e avaliando o uso de recursos políticos tidos como democráticos pelo neoliberalismo em detrimento de direitos sociais e políticos, bem como, a ascensão de ações antidemocráticas no governo Bolsonaro e o agravamento da fragilização da força de trabalho brasileira em virtude de ações que ampliaram a perda de direitos em plena crise pela pandemia por coronavirus.No quarto e último artigo da obra, de Oswaldo Akamine Jr. incorpora a análise teórica da passagem de um “governar pelas leis” para uma “governança por números”, sob o prisma de uma nova institucionalidade que assume orientações privadas para a tomada de decisões de caráter público. A partir disso, aborda o contexto de Ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 6341) que confirmou a competência concorrente entre União, Estados e Municípios para normatizar e agir face à pandemia COVID-19, expondo o caráter complementar que a atividade judicial representa em relação ao poder de legislar em um momento da vida nacional de necessário controle da pandemia do novo coronavírus.