Livro: "FAKE NEWS: FAKE NEWS COMO INSTRUMENTO DE INFLUÊNCIA ESTRANGEIRA NA MANIPULAÇÃO DO ELEITOR EM UM AMBIENTE DIGITAL GLOBAL"

O presente livro estuda a existência de disseminação de informações por Estados estrangeiros como forma de manipular o resultado das eleições internas e o tratamento correspondente pelo Direito Internacional considerando as peculiaridades próprias em que se inserem as operações cibernéticas. Foi um projeto desenvolvido para obtenção do título de mestre em Direito Internacional, aprovado com nota máxima e recomendação de publicação. No primeiro capítulo, observa-se que as notícias falsas sempre existiram e seu uso com propósitos políticos da estratégia na guerra de informação não é novidade. A diferença é revelada pelos novos meios de comunicação digitais que trouxeram o campo de batalha para dentro da internet, em apropriação e desvirtuação dos instrumentos tecnológicos. Significa dizer que não houve apenas mudança do meio empregado, mas do grau de influência que é possível alcançar. Ao se inserir na estrutura da internet e suas plataformas, explorando as características de liberdade de comunicação, sem limitação de fronteiras, ampliação do conhecimento e formação de big data, foi possível tornar o uso de fake news meio acurado de interferência estrangeira em processo eleitoral nacional. Assim, além da responsabilidade e atuação proativa das empresas de tecnologia, que compõe importante fator de ponderação nesse contexto, objeto de análise do terceiro capítulo, para eventualmente responsabilizar um Estado, exige-se identificar possível ilícito internacional, em observância à soberania e ao dever de não intervenção, foco do terceiro capítulo. Entretanto, em que pese a visível dissonância do ideal democrático de participação popular com a ocorrência de disseminações de notícias falsas para moldar resultados eleitorais, os instrumentos legais à disposição do Direito Internacional não parecem permitir enquadramento adequado em um ilícito internacional, exigindo-se o desenvolvimento de outros mecanismos de políticas públicas para combate a operações de influência digital, como educação tecnológica da população, normas internas de responsabilidade das empresas de tecnologia de controle e retirada de conteúdo das plataformas e cooperação público-privada.