Livro: "Guia De Estudo Sobre Direito e Língua"

A utilização da linguagem é crucial para qualquer sistema jurídico, não só da mesma forma que é crucial para a política em geral, mas também em dois aspetos especiais. Os legisladores usam a linguagem caracteristicamente para fazer direito, e a lei deve prever a resolução autoritária de litígios sobre os efeitos dessa utilização da linguagem. Os filósofos políticos geralmente não se preocupam com questões na filosofia da linguagem. Mas os filósofos legais são filósofos políticos com uma especialização que dá à linguagem (e filosofia da linguagem) uma importância especial.A filosofia do direito pode ganhar com um bom relato filosófico do significado e uso da linguagem, e a partir de um bom relato filosófico da resolução institucionalizada de litígios sobre a linguagem. A filosofia da linguagem pode ganhar com o estudo do teste de stress da linguagem na regulação legal e na resolução de litígios. E os filósofos da linguagem podem ganhar com o lembrete de que a sua tarefa não é apenas explicar o que as pessoas partilham em virtude do domínio de uma língua; têm também de ter em conta a possibilidade de divergências sobre o significado e a utilização da linguagem, e a possibilidade de poderem existir boas razões para resolver essas divergências de uma forma e não de outra.Para além do seu interesse no uso da linguagem no direito, os filósofos do direito desenvolveram um segundo interesse interrelacionado em usar insights da filosofia da linguagem para resolver problemas da natureza do direito. Este artigo descreve alguns problemas em cada uma destas duas áreas, após uma breve nota histórica sobre as preocupações linguísticas dos filósofos legais.