Livro: "Guia De Estudo Sobre Legitimidade Política"

A legitimidade política é uma virtude das instituições políticas e das decisões – sobre leis, políticas e candidatos a cargos políticos – tomadas dentro delas. Esta rubrica irá analisar as principais respostas que foram dadas às seguintes perguntas. Primeiro, como deve ser definida a legitimidade? É essencialmente um conceito descritivo ou normativo? Se a legitimidade é entendida normativamente, o que implica? Alguns associam legitimidade à justificação do poder coercivo e à criação de autoridade política. Outros associam-na à justificação, ou pelo menos à sanção, da autoridade política existente. A autoridade representa o direito de governar — o direito de emitir comandos e, possivelmente, de impor estes comandos usando poder coercivo. Uma questão adicional é se a autoridade política legítima é entendida como implicando ou não obrigações políticas. A maioria das pessoas provavelmente pensa que sim. Mas alguns pensam que a obrigação moral de obedecer à autoridade política pode ser separada de uma conta de autoridade legítima, ou pelo menos que tais obrigações só surjam se houver novas condições.Em seguida, há questões sobre os requisitos de legitimidade. Quando é que as instituições políticas e as decisões tomadas no seu interior são adequadamente chamadas legítimas? Alguns argumentaram que esta questão tem de ser respondida principalmente com base em características processuais que moldam estas instituições e estão subjacentes às decisões tomadas. Outros argumentam que a legitimidade depende – exclusiva ou pelo menos em parte – dos valores substantivos que são realizados. Uma questão relacionada é a seguinte: a legitimidade política exige ou não a democracia? Esta questão é intensamente debatida tanto no contexto nacional como no contexto global. Na medida em que a democracia é vista como necessária para a legitimidade política, quando é que as decisões democráticas são legítimas? Essa pergunta pode ser respondida apenas com referência a características processuais, ou a legitimidade democrática depende tanto dos valores processuais como da qualidade das decisões tomadas? Por último, a questão de saber quais as instituições políticas sujeitas à exigência de legitimidade. Historicamente, a legitimidade estava associada ao Estado e às instituições e às decisões dentro do Estado. No entanto, a literatura contemporânea tende a julgar isto como demasiado estreito. Isto levanta a questão de como o conceito de legitimidade pode aplicar-se – para além do Estado-nação e das decisões tomadas dentro dele – ao contexto internacional e global.